Notícias Concursos Públicos & OAB
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MPU 2010 - Provas dias 11-12 de setembro - CESPE UNB C ou E
Processo Penal:
1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial.
2 Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil.
3 Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes.
4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação.
5 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça.
6 Das prisões cautelares e da liberdade provisória.
7 Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e de Terceiros.
9 Dos prazos: características, princípios e contagem.
10 Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença
absolutória: providências e feitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada.
11 Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/2001).
12 Das nulidades. Da revisão criminal.
13 Das exceções.
14 Do Habeas Corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
15 Do processo e do julgamento dos crimes contra a honra.
16 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96).
17 Medidas Assecuratórias entorpecentes/lavagem de dinheiro.

Em breve Analista Processual do MPU - Veja último edital abaixo
A ansiedade dos interessados em participar do aguardado concurso para o quadro de apoio do Ministério Público da União (MPU) poderá ser encerrada mais cedo, já que há a possibilidade da divulgação do edital ser antecipada para o próximo dia 25, segundo fontes (o documento estava previsto para o fim deste mês ou, no mais tardar, no início de julho).

Além disso, a seleção tornou-se ainda mais iminente com a liberação nesta quarta-feira, dia 16, do resultado do concurso de remoção promovido pelo MPU para os servidores técnico-administrativos, que ajudará a orientar a distribuição dos futuros cargos.

O concurso, que contemplará todo o país, nos quatro ramos que compõem o MPU (ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios), irá oferecer vagas para técnico (níveis médio ou médio/técnico e remuneração de R$4.583,09) e analista (superior e R$7.141,52), em diversas carreiras. Entre as funções mais atraentes estão as de técnico da área administrativa (sem especialidade) e de apoio especializado (controle interno e orçamento), que exigem apenas o nível médio completo (antigo 2º grau).

Conforme afirmou, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA (a íntegra está publicada na edição nº 1.856, disponível em versão digital no site), o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, reuniões têm sido travadas com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador, para definir o cronograma (período de inscrições e datas das provas).

O número inicial de vagas ainda não foi fechado, mas corresponderá às existentes em decorrência da saída de funcionários. Ainda será formado cadastro de reserva, que deverá ser bastante utilizado durante a validade da seleção (um ano, podendo dobrar), ainda mais se for sancionado, no Congresso Nacional, projeto que cria milhares de cargos (ver matéria abaixo).

As remunerações abrangem vencimentos básicos (R$2.662,06 para técnico e R$4.367,68 para analista), Gratificação de Atividade do MPU - Gampu (R$1.331,03 para técnico e R$2.183,84 para analista) e auxílio-alimentação (R$590). Os servidores, que serão estatutários (com estabilidade), ainda terão direito a auxílio pré-escolar ou creche (R$237,50, para filhos com até seis anos), plano de saúde (titular e dependentes) e vale-transporte.

A seleção deverá contar com provas objetivas (todos os cargos), práticas (técnico de segurança) e discursivas (algumas funções). No último concurso para o quadro de servidores do MPU, feito entre 2006 e 2007, os exames de múltipla escolha constaram de questões de Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Específicos e Estudo de Caso, conforme o cargo em disputa.

Projeto que cria 6.804 vagas está no Senado

Nesta quinta-feira, dia 17, será encerrado o prazo para recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010 (antigo Projeto de Lei nº 5.491/2009), que dispõe sobre a criação de 10.479 vagas no quadro de apoio do Ministério Público da União (MPU), sendo 3.675 comissionadas e 6.804 para concursados efetivos.

Com o envio de emendas ou não, o próximo passo, segundo fontes da CCJ, será a escolha do senador que irá relatar e elaborar um parecer sobre a proposta. Posteriormente, o PLC será colocado na pauta de reunião da comissão, sendo aberto prazo para interposição de recursos para análise da matéria no Plenário da Casa.

Se o texto não receber nenhuma emenda ou recurso nos prazos legais, seguirá para a sanção presidencial, último passo para se tornar lei. Caso haja algum pedido de revisão ou alteração no projeto, terá que retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado após passar por três comissões (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

A aprovação do projeto, que já foi defendida por diversos deputados federais, senadores e representantes do MPU e do sindicato do órgão (Sinasempu) à FOLHA DIRIGIDA, será um atrativo a mais no concurso para a instituição, uma vez que aumentará consideravelmente o já bom prognóstico de convocações.

Os 6.804 cargos efetivos propostos no PLC são divididos entre as carreiras de técnico (3.055) e analista (3.749). Os quatro ramos do MPU serão contemplados, com destaque para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que possui o maior déficit de pessoal (serão abertas 3.080 oportunidades, igualmente distribuídas pelos dois cargos). O preenchimento das vagas ocorrerá entre 2011 e 2014, no limite de 25% (cerca de 1.701) por ano.

A proposta vai ao encontro das necessidades do MPU, segundo o secretário-geral do órgão, Lauro Cardoso. "Esse projeto vem atender a uma necessidade de reestruturação das unidades administrativas dos quatro ramos. Temos necessidades no Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Porém, só deve ocorrer em 2011", afirmou.

Fonte: Folha Dirigida

Último Concurso: 2007
Realização: Fundação Carlos Chagas
Matéria de Penal e Processo Penal:

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do processo em geral: Princípios Constitucionais do Processo Penal. Inquérito Policial. Da Ação Penal: ação penal pública; incondicional; condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada: exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção. Da competência: conflito de competência (arts. 102, I, "o" e 105, I, "d", da CF). Conflitos de atribuições (art. 105, I, "g", da CF). Competência pela prerrogativa de função. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. Dos Atos processuais. Atos das partes. Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade. Lei n.º 8.038/1990. "Habeas Corpus". Recursos em Geral

DIREITO PENAL: Parte geral: Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções; Imunidades diplomáticas. Chefes de Governo. Imunidades parlamentares. Prerrogativas de função; Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico; Infrações penais: crime e contravenção; Crime doloso: conceito e elementos do dolo; Crime culposo: elementos e modalidade de culpa; Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade; Culpabilidade: elementos. Exclusão da culpabilidade; Concurso de pessoas: requisitos. Autoria. Co-autoria. Participação; Dos efeitos da condenação. Parte especial: Dos Crimes contra a Administração Pública. Lei n.º 8.429, de 2/6/1992 - dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta e fundacional. Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Livro II, Título II, Capítulos I e II; Título III, Capítulos I e II; Título VII, Capítulo I, Seções I e II e Capítulo II. Lei n.º 8.078, de 12/9/1990 - Lei de Proteção ao Consumidor: Título II - Das infrações Penais. Lei n.º 8.072, de 25/7/1990 - Crimes Hediondos.

MPU 2010

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, o Projeto de Lei 5491/09, do Ministério Público da União, que cria cargos e funções para os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Ao todo, são 6.804 novos cargos e 3.675 funções comissionadas (FC - para servidores efetivos) e cargos em comissão (CC - de livre nomeação).

As despesas com pessoal dos órgãos deverão crescer num limite de 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano, começando em 2011, uma vez que não há previsão para aumento de gastos em 2009, nem na proposta de Orçamento para 2010.

O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Defensoria Pública da União
DPU vai abrir 134 vagas

A Defensoria Pública da União (DPU) já deu início aos preparativos do novo concurso para o cargo de defensor de 2ª categoria, cujo edital deverá ser divulgado até o dia 15 de dezembro, conforme expectativa do defensor público-geral, José Rômulo Sales.

Segundo a Assessoria de Imprensa, o Ministério do Planejamento já liberou o certificado de disponibilidade oçamentária. No momento, o órgão está trabalhando no sentido de definir a instituição organizadora.

Embora a expectativa inicial fosse de 173 vagas, a assessoria informou que, em princípio, serão oferecidas 134, distribuídas por diversos estados. Além da estabilidade, um dos atrativos serão os vencimentos iniciais de R$14.549 (referentes à classe inicial).

Com a publicação do decreto que estabelece normas para as seleções no âmbito do Poder Executivo, os concursos para defensor passam a não depender de autorização do Planejamento. Ainda de acordo com a assessoria, a expectativa é que os aprovados sejam nomeados a partir de março de 2010.

Último concurso - O último concurso da DPU foi realizado em 2007, pelo Cespe/UnB. As provas foram objetiva, discursiva, oral e de títulos. A primeira foi composta por 200 questões, distribuídas pelas disciplinas de Noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia; Direito Penal; Processual Penal; Penal Militar; Processual Penal Militar; Civil; Empresarial; Processual Civil; Direito do Trabalho; Processual do Trabalho; Direito Internacional Privado; Internacional Público; Previdenciário; Administrativo; Tributário; Eleitoral; Direitos Humanos; Constitucional; e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro realiza concurso para provimento de 7 vagas.

Inscrições:
12 de março de 2010, na Defensoria Pública do Estado, Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, CEP 20.020-080, Castelo, Rio de Janeiro ou via SEDEX, após impressão da ficha pelo www.dpge.rj.gov.br.

Valor:
R$ 200,00, que devem ser pagos em nome da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, Conta Corrente nº 6002 - 09.829-8, Banco Itaú, Agência Castelo.

Provas:
Haverá Provas Escritas, Orais e Avaliação de Títulos.

Validade:
2 anos.

Polícia Civil: garantidas 1.604 vagas. Até R$5 mil
Polícia Civil-RJ: 1.500 vagas de inspetor

Embora a organizadora do concurso para 1.500 inspetores da Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não tenha sido definida, a seleção continua programada para até o fim deste ano, segundo afirmou, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, o secretário de Segurança Pública Estadual, José Mariano Beltrame.

"A decisão sobre quando o edital será divulgado é da Acadepol. Mas nós temos a maior urgência de que isso ocorra rápido, porque a defiência de policiais, tanto civis quanto militares, é muito grande. Acredito que o edital saia ainda esse ano até pelos problemas que nós vamos ter depois com o período eleitoral. Então, esperamos resolver isso esse ano", informou, durante cerimônia de inauguração do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (Imlap), no último dia 5.

Poderão disputar a uma das 1.500 vagas graduados em qualquer área com carteira de motorista "B". Os classificados, que serão estatutários (garantia de estabilidade), ganharão remuneração de R$1.552,56, para carga de trabalho de 40 horas semanais ou mediante escala de serviço.

A previsão é que o concurso contenha as mesmas etapas da seleção feita para 500 vagas no fim de 2008, com provas objetiva, física, psicotécnica e médica, curso de formação e investigação social. O gasto do ingresso dos policiais por esse concurso consta do Projeto da Lei Orçamentária (PLO) de 2010, entregue pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia 30 de setembro.

Outros concursos - As seleções para 50 peritos legistas (cursos de Medicina, Farmácia ou Odontologia), quatro pilotos (nível médio com habilitação de piloto comercial em helicóptero) e 50 papiloscopistas (qualquer nível superior) também deverão sair este ano. Enquanto a remuneração para perito legista atinge R$3.026,84, para piloto é de cerca de R$5 mil. Já os futuros papiloscopistas receberão R$2.102,55. Os concursos serão organizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Polícia Rodoviária Federal
PRF quer abrir até 2.690 vagas. 2º e 3º graus

Além de aguardar pela definição do concurso para a sua área-fim, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) continua na expectativa de realizar em 2010 o primeiro concurso para a área administrativa de toda a sua história. São esperadas cerca de até 2.690 vagas nos níveis médio e superior. Os vencimentos iniciais são de R$2.476,98 e R$2.590,28, respectivamente.

O concurso está inserido no acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho para a substituição de terceirizados irregulares no serviço público federal. Como há prazo até o fim de 2010 para que as substituições aconteçam, a seleção tem necessariamente que ocorrer no ano que vem. Em entrevista em setembro, o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, confirmou que o concurso é inevitável.

A previsão, de acordo com o coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, inspetor Sérgio Max, é de que as vagas sejam distribuídas por todo o país. O principal destaque deve ser o cargo de agente administrativo. A expectativa é de que a oferta para o cargo, que terá como requisito apenas o nível médio completo, seja superior a duas mil vagas. "A predominância das vagas será no cargo de agente administrativo", disse o inspetor Max. As chances para o nível superior deverão ser em especialidades como as de economista, contador, médico, estatístico, jornalista, bibliotecário e outras.

Existe expectativa de que o Ministério do Planejamento autorize o concurso já no início de 2010. No entanto, a permissão deve vir acompanhada de uma medida para a fixação das vagas a serem preenchidas. "Ou o Ministério do Planejamento disponibiliza cargos do antigo Plano de Classificação de Cargos (PCC) ou manda um projeto de lei para o Congresso Nacional", explicou o inspetor.

OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas

Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (07) que a entidade decidiu anular, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP) no dia 28 de fevereiro. A entidade já marcou a data para as novas provas: 11 de abril. A decisão foi tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reunido em Brasília sob a condução de Ophir Cavalcante. Não haverá qualquer custo adicional para os candidatos que concorriam à fase anulada - cerca de 18,5 mil bacharelandos - na inscrição ao novo certame.

"A unificação está mantida e a credibilidade do Exame de Ordem é o mais importante neste momento", destacou Ophir, lembrando que a aplicação do Exame passou a ser unificado em todos os Estados brasileiros a partir do final de 2009. "Queremos assegurar à sociedade brasileira que o Exame de Ordem tem sido um instrumento balizador do ensino jurídico no Brasil, e assim continuará sendo. Este é o momento de se avançar cada vez mais para que esse Exame tenha sua credibilidade reconhecida na sociedade brasileira; por isso, a Ordem decidiu de uma forma unida e efetiva, em todo o Brasil, fazer com que a segunda fase do Exame fosse anulada, preservando assim a credibilidade da OAB, do Exame e, sobretudo, a qualidade dos colegas que vão ingressar na profissão - que não podem nela entrar sob a dúvida de um Exame que pode ser anulado futuramente pelo Ministério Público ou qualquer outra forma, pois seria uma espada pendendo sobre seu pescoço" .

O presidente nacional da OAB ressaltou que as investigações em torno da fraude praticada continuam sendo conduzidas, na parte criminal, pela Polícia Federal "e, com toda tecnologia de que ela dispõe, esperamos uma solução para esse caso". Citou que também a sindicância aberta pelo Cespe da Universidade de Brasilia - que, em parceria com a OAB, é responsável pela elaboração e aplicação das provas do Exame - prosseguirá. O Cespe, segundo Ophir, se "compromete ainda a acentuar e privilegiar um sistema de segurança maior do Exame, para que as possibilidades de fraude não se repitam e para que possamos aprender com essas situações desagradáveis, mas que acabarão servindo de novo instrumento para afirmar a qualidade do Exame de Ordem". No que se refere à Seccional da OAB de São Paulo, ele disse que sindicância aberta "teve conclusão descartando qualquer tipo de envolvimento da entidade"

Regra da OAB causa confusão nos materiais de consulta da 2ª fase do Exame de Ordem
Simone Harnik
Em São Paulo
Atualizada às 11h47

Os bacharéis que vão prestar a segunda fase do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enfrentam instabilidade e angústia a pouco mais de duas semanas da avaliação final (a prova é no dia 28). Isso porque uma regra do Conselho Federal da Ordem alterou os materiais tradicionalmente utilizados para consulta nesta etapa.

O que mudou na segunda fase do Exame de Ordem?
O bacharel não pode mais levar livros com comentários ou doutrina. Nem códigos comentados.

O que é permitido?
Códigos com remissões a outras leis, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência estão permitidos.

As súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais poderão estar na parte final dos códigos.

A POLÊMICA 2ª FASE
Como a segunda fase é dissertativa e exige a redação de resposta a questões práticas e de uma peça do direito, até o último exame, os bacharéis podiam levar livros com doutrina e comentários sobre as leis. Isso não é mais permitido - apenas códigos com a lei poderão ser utilizados nesta edição.

No entanto, um comunicado no site da Ordem dizia mais: esses códigos não podiam nem fazer remissão a súmulas e jurisprudência (decisões já tomadas em tribunais do país).

E qual é o problema?
De acordo com Marco Antonio de Araújo Jr., diretor pedagógico da rede de ensino LFG, não existem livros que atendam a essa determinação. "O mercado editorial não está preparado para essa norma. Os bacharéis ficaram muito ansiosos, desesperados. Não dá para entender como fazer a prova sem súmulas", afirma.

Edson Bortolai, presidente da Comissão de Exame de Ordem em São Paulo, informou que a questão era grave e que a prova ficaria inviabilizada. Disse ainda que levaria o problema para uma reunião de presidentes de comissões de todo o Brasil a ser realizada nesta quinta.

Mas, desde a noite desta terça-feira (9), o site do Conselho Federal já alterou o comunicado sobre o material de consulta mais duas vezes. A última versão, publicada na tarde desta quarta-feira (10), informa que será possível utilizar códigos com as ditas referências a súmulas.

Celeuma
O UOL Educação entrou em contato com o último coordenador do exame de ordem unificado, Dílson José de Oliveira Lima, que minimizou o problema. "O pessoal fez uma celeuma onde não há celeuma. No fim, mudamos o comunicado para não haver problemas no dia da prova. Os códigos só não podem ter referências doutrinárias ou a jurisprudência", explica.

Com isso, o bacharel pode levar os códigos que adquiriu durante a faculdade. "Os alunos ficaram muito preocupados, porque não teriam como fazer a prova. Já basta a pressão do exame e há ainda esta instabilidade? Agora o problema fica resolvido", aponta o coordenador do curso da OAB no curso Damásio, Marcelo Cometti. Araújo Jr., também diz que o último informe é razoável e soluciona a questão.

O que ficou
Para acabar com a dúvida, veja o comunicado oficial e entenda que tipo de código é permitido:

"A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis, súmulas, enunciados, OJ's e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência.

As súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais poderão estar insertos na parte final dos códigos."

Na primeira fase, mais de 83 mil candidatos estavam inscritos. A lista definitiva de convocados para a prova escrita é prevista para o dia 18 de fevereiro. Passar no exame de ordem é requisito para exercer a advocacia.

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