A Questão da Verdade Científica

1. O problema da verdade nas ciências

É comum depararmos com a idéia de que a ciência reproduz uma verdade comprovada, irrefutável e infalível. Dar a algo a qualidade de científico equivale a atestar a sua veracidade inquestionável. A Matemática, por exemplo, é comumente compreendida como um conjunto de verdades irrefutáveis. A Física, endeusada por Augusto Comte, seria o supra-sumo das certezas inquestionáveis e da racionalidade. Todavia, não é assim que a comunidade científica deve ver a ciência, pois, o conhecimento científico não é irrefutável e suas verdades são sempre provisórias, pois duram enquanto não são retificadas por uma nova teoria ou experiência.

Mário Schenberg, um dos mais importantes cientistas do país, demonstrando que as idéias da física e da matemática não são coisas puramente racionais, muitas vezes têm origem misteriosa, afirma:

Não sabemos exatamente as origens de muitas idéias científicas. Assim, também por exemplo, não sabemos muito bem de onde surgiram as idéias novas de Gödel no campo da lógica, que são as idéias mais revolucionárias na Ciência do século XX. Segundo Gödel não se pode provar que qualquer teoria matemática que inclua a Aritmética não contenha contradição. Pode um belo dia aparecer uma contradição muito grande dentro da Análise Matemática, da Álgebra, ou qualquer setor afim, pois basta conterem a Aritmética para que não se possa demonstrar sua consistência ou coerência lógica. E isso sucede não por razões históricas, como no caso de alguns teoremas famosos que não sabemos ainda demonstrar em sua generalidade, como o teorema de Fermat e outros; mas no caso de Gödel é a impossibilidade mesmo de demonstrar, que é o resultado fundamental. Em outras palavras hoje sabemos que há coisas não demonstradas e coisas indemonstráveis.

Em particular o formalismo matemático da Física, também não se pode provar que não seja contraditório.

Aliás, no caso da Física, já estamos acostumados a situações de coexistência de teorias contraditórias, como aconteceu no começo da teoria quântica, com a coexistência da eletrodinâmica de Maxwell e a existência de fótons. Mas as indemonstrabilidades introduzidas pelo Teorema de Gödel são essenciais, as contradições não poderiam ser eliminadas, pois seriam de origem matemática e lógica, inerentes ao próprio aparelho matemático usado.

Em 1934, Kurt Gödel escreveu seu famoso artigo "Sobre proposições formais indecidíveis de Principia Matemática e sistemas correlatos", no qual demonstrou que não é possível provar a consistência de um teorema matemático. Gödel não diz que a matemática seja inconsistente, mas que não se pode provar a sua consistência. Gödel demonstra que, se a Aritmética pudesse provar a sua consistência, ela seria inconsistente.

José Luiz Goldfarb, que escreveu uma tese sobre o pensamento de Mário Schenberg, assevera que, infelizmente, poucos pensadores contemporâneos conheceram ou refletiram sobre o Teorema de Gödel até o momento. Quando Mario Schenberg eleva esse teorema à condição de maior revolução na ciência deste século, queremos crer que não esteja exagerando. Isto porque

Parece que o peso atribuído a Gödel por Mario Schenberg se justifica quando percebemos que, ao elevar o erro e a contradição ao status do que é fundamental na ciência – e não rebaixa-los a elementos inimigos do pensamento, como queria o racionalista-iluminista-, poderemos entender muito mais os conceitos fundamentais, aceitando um grau tão complexo de pensamentos humanos que sistemas distintos tenham sentido.

O teorema de Gödel abalou o quadro até então estável das verdades absolutas da Matemática, no qual se acreditou por muitos séculos.

Ainda citando Goldfarb, podemos indagar: como fica a verdade das idéias básicas da Matemática, após todas essas novidades? e arriscar uma resposta:

Quando se tem em conta a dimensão histórica dos pensamentos científicos, e mesmo dos valores culturais, percebe-se que não há referencial absoluto (o que é e o que não é). O erro (o desvio do comum) não só não é deixado de lado, mas se torna o fundamento que dá vida ao pensamento, enquanto processo criativo. A busca das tradições do passado torna-se fonte da criação do futuro.

Pois bem, até aqui procuramos demonstrar que na Matemática e na Física não se trabalha com a idéia de verdade absoluta. Agora vejamos, se nestas chamadas "ciências duras" não temos uma verdade absoluta, como se configura o problema da verdade no Direito, especialmente no Direito processual Penal, tão carregado de ideologias? Como é lícito à dogmática penal invocar como princípio norteador do processo penal a busca da verdade real?

Comecemos pelo problema da verdade na ciência do Direito.

2. A verdade e a Ciência Jurídica

O direito é um termo equívoco: uma única palavra para vários significados. André Franco Montoro sustenta que o direito tem cinco significados importantes (ciência, norma, justiça, faculdade e fato social) sendo a justiça seu significado principal.

Miguel Reale afirma que direito é fato,valor e norma, sendo que estes elementos estão intrinsecamente relacionados.

Tércio Sampaio Ferraz sustenta que a Ciência do Direito pode ser estudada sob dois enfoques principais: o dogmático (dando-se ênfase às respostas, produzindo certezas) e o zetético (ênfase nas perguntas, produzindo dúvidas). De acordo com Tércio, O direito é uma ciência dogmática porque se baseia no principio da inegabilidade dos pontos de partida, ou seja, as decisões têm que ser jurídicas, isto é, fundamentadas no direto vigente. Assim, sob o aspecto dogmático o direito é a teoria da decidibilidade dos conflitos na vida social.

Foi para resolver os conflitos da vida social que foram criadas três grandes dogmáticas: a dogmática analítica (teoria da norma: visa identificar quais são as normas vigentes), a dogmática hermenêutica (teoria da interpretação: visa identificar quais as interpretações possíveis de determinada norma) e a dogmática analítica (teoria da argumentação: visa identificar qual a interpretação deve prevalecer em determinado caso concreto).

Assim, com Tércio Sampaio Ferraz, temos o direito como um pensamento tecnológico: um pensamento fechado à problematização de seus pressupostos – suas premissas e conceitos básicos têm de ser tomados de modo não problemático - a fim de cumprir sua função: criar condições para a ação. No caso da ciência dogmática, criar condições para a decidibilidade de conflitos juridicamente definidos.

Nesse sentido, pontua o professor paulista, o problema da Ciência do Direito não é propriamente uma questão de verdade, mas de decidibilidade. Os enunciados da Ciência do Direito que compõem as teorias jurídicas têm, por assim dizer, natureza criptonormativa, deles decorrendo conseqüências programáticas de decisões, pois devem prever, em todo caso, que, com sua ajuda, uma problemática social determinada seja solucionável sem exceções perturbadoras.

A ciência dogmática do direito constrói-se, assim, como um processo de subsunção dominada por um esquematismo binário, que reduz os objetos jurídicos a duas possibilidades: ou se trata disso ou se trata daquilo, construindo-se enormes redes paralelas de seções. A busca, para cada ente jurídico, de sua natureza - e esta é a preocupação com a natureza jurídica dos institutos, dos regimes jurídicos etc. – pressupõe uma atividade teórica desse tipo, na qual os fenômenos ou são de direito público ou de direito privado, um direito qualquer ou é real ou é pessoal, assim como uma sociedade ou é comercial ou é civil,sendo as eventuais congruências ou tratadas como exceções (natureza híbrida) ou contornadas por ficções.

3. O princípio da verdade real

O Direito Processual Penal é uma disciplina dogmática, pois tem por objeto o estudo das normas processuais de natureza penal. O processo penal é o instrumento pelo qual se busca realizar o direito do Estado de punir as infrações penais. A sua função declarada é a busca da verdade, para que se possa aplicar a norma penal. É com base na verdade dos fatos que o juiz na sentença decidirá qual a norma jurídica a ser aplicada.

Assim, a busca da verdade real é um princípio básico do processo penal, pelo qual o sujeito deve ser julgado com base na verdade verdadeira. No entanto, como aduz o professor Pedro Sérgio dos Santos,

A dogmática tem criado situações que, às vezes, parecem colocar o princípio da verdade real em situação contraditória, como a de não haver verdade fora dos autos processuais ou então "o que não está nos autos não existe". Daí por que os outros princípios e normas reguladoras da prática processual controlam as formas de fazer chegar os elementos que constituirão a verdade que se busca para formar a convicção do julgador.

Convém mais uma vez citar o professor Pedro Sérgio dos Santos:

A considerar que tal afirmação seja verdadeira, se o que não está nos autos não existe, onde estariam os autos? No nada? No vazio? Pois o armário, o cartório, o tribunal, a cidade e sua complexidade não estão necessariamente nos autos como quer fazer crer, por outras vias, esta idéia reducionista de visão da realidade criminosa e dos agentes nela envolvidos.

Longe de serem efetivamente julgados com base numa "verdade real", "verdadeira", os acusados são julgados com base naquilo que bem ou mal foi carreado para os autos. Assim, grande parte da doutrina, acorde com as inúmeras críticas direcionadas a este princípio, sustenta que a verdade verdadeira é inatingível e que o réu será julgado com base numa "verdade processual", "verdade possível" etc.

No processo penal, não podemos deixar de avaliar o subjetivismo do julgador na apreciação da prova. Caberá ao juiz avaliar de existem provas suficientes para a prolação de uma sentença penal condenatória. Nesta análise, embora isto quase nunca seja reconhecido pela doutrina, levar-se-á em conta as posições ideológicas do julgador, sua visão de mundo, experiência pessoal, social, política, religião, pois, conforme já demonstrou Max Weber, é impossível o sujeito se desvencilhar de todos os seus "pré-conceitos" para fazer qualquer análise completamente isenta da realidade.

Um grande problema da verdade no processo penal e na ciência jurídica como um todo é o seu distanciamento de outras áreas do saber. O jurista há mais de cem anos vem dando ênfase ao estudo das disciplinas dogmáticas, reduzindo o direito ao estudo das normas jurídicas, e esquecendo-se que o fenômeno jurídico é muito mais amplo e rico do que o aspecto meramente normativo. Criou-se um verdadeiro abismo entre as disciplinas zetéticas e as dogmáticas, por exemplo, entre criminologia (zetética) e direito penal e processual penal (dogmáticas). Este abismo é tão grande que, como afirma o professor Alessandro Baratta, é impossível vencê-lo no campo restrito do próprio direito penal.

Assim, é cada vez mais urgente o estudo integrado de disciplinas zetéticas e dogmáticas, pois só assim, alcançaremos uma visão mais ampla do fenômeno criminal. Conforme leciona Tércio Sampaio Ferraz, nada impede que façamos uma abordagem zetética das questões dogmáticas.

Concluímos com o Pedro Sérgio dos Santos, que afirma:

Abrir as fronteiras da teoria do Direito Processual Penal para que outras ciências possam efetivamente contribuir com a produção da verdade necessária para a justiça, melhorando a "qualidade" dessa verdade, longe de ferir dispositivos e garantias constitucionais, é uma necessidade imperiosa em face de uma realidade social cada vez mais eficaz para se obter a verdade, não pode abrir mão do conhecimento e da metodologia de outras ciências, evidentemente que garantindo as limitações da aplicabilidade de métodos diferentes para objetos também diferentes.

Dessa forma, embora não seja possível assegurar a verdade verdadeira, nem por isso se deve deixar de lado a preocupação com a verdade e suas provas. Pelo contrário, esta constatação exige maior rigor e fundamentação das decisões judiciais, pois um juiz plenamente convicto, longe de colocar o processo no caminho da ciência, só contribuirá para cada vez mais coloca-lo no rol das instituições meramente punitivas.

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